Política de Privacidade

Política de Privacidade

O LAB Studio Jurídico realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando práticas de governança em privacidade, segurança da informação e accountability compatíveis com sua atuação profissional em proteção de dados.

Dados pessoais tratados

São tratados apenas dados estritamente necessários, conforme a finalidade:
• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo;
• Dados fornecidos voluntariamente em mensagens e formulários;
• Dados técnicos mínimos: endereço IP, data/hora de acesso e registros de interação.

Não há coleta intencional de dados pessoais sensíveis por meio deste site.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:
• Atendimento e retorno a contatos institucionais;
• Avaliação preliminar de demandas jurídicas;
• Comunicação profissional relacionada à solicitação realizada;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de segurança.

Bases legais

O tratamento é fundamentado, conforme o caso, em:
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), com avaliação de impacto quando aplicável.

O consentimento não é utilizado como base legal padrão neste site.

Compartilhamento

Eventual compartilhamento dos dados pessoais ocorrerá apenas:
• Com fornecedores de tecnologia essenciais à operação do site, sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Para atendimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Retenção e descarte

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, conforme critérios técnicos e jurídicos.

Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, registros de logs, segregação de ambientes e boas práticas de segurança da informação, sem prejuízo do sigilo profissional advocatício.

Direitos do titular

O titular poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos nos arts. 18 e seguintes da LGPD, inclusive acesso, correção, eliminação e informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

📧 Canal para exercício de direitos e contato com o Encarregado (DPO): rosangela.leao@labstudiojuridicocom.br

Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não há uso de cookies de marketing ou rastreamento comportamental sem base legal adequada.